Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
PRF no Ceará inicia Operação Finados para garantir segurança nas rodovias federais durante o feriado
BR 304 em Aracati (CE)
Oferiado de Finados, dia 2 de novembro, é tradicionalmente marcado por uma grande movimentação nas rodovias federais cearenses, à medida que as famílias aproveitam a data para prestar homenagens a seus entes queridos. Neste feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará prepara a Operação Finados 2023. Com início marcado para as 0h de quarta-feira, 1° de novembro, e término às 23h59 de domingo, 5, a operação visa a redução da violência no trânsito, especialmente em trechos críticos das rodovias federais do estado.
A principal missão da PRF durante a Operação Finados é reduzir a violência no trânsito e seus impactos sociais, através da intensificação das ações de segurança viária em trechos críticos de acidentalidade. As rodovias federais BR 116, 222, 020 e 304, que apresentam um maior fluxo durante os feriados, receberão a devida atenção.
Além da segurança viária, a PRF intensificará suas ações de combate à criminalidade, incluindo o enfrentamento ao contrabando, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos, dentre outros delitos que possam ocorrer nas rodovias federais.
Orientações de segurança para os motoristas:
- Evite ultrapassagens em locais proibidos, como curvas, faixas contínuas e áreas com sinalização proibitiva;
- Não consuma álcool antes de dirigir. Designe um motorista ou utilize um serviço de transporte alternativo se for necessário;
- Use o cinto de segurança em todos os assentos do veículo;
- Utilize dispositivos de retenção apropriados para crianças, como cadeirinhas, de acordo com a idade e o peso;
- Motociclistas e passageiros de motos devem usar capacetes de segurança;
- Respeite os limites de velocidade da via. O excesso de velocidade aumenta o risco de acidentes;
- Motoristas profissionais devem cumprir as normas de descanso;
- Não utilize o telefone celular durante a condução, pois isso pode distrair o motorista e causar acidentes.
A Operação Finados 2023 da PRF no Ceará está empenhada em garantir a segurança nas estradas durante o feriado prolongado, não apenas no trânsito, mas também no combate à criminalidade.
Em caso de acidentes ou emergências nas rodovias federais, o telefone da PRF é 191.
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