Advocacia em atuação no dia da eleição terá prioridade na ordem de votação! 🗳️⚖️ Atendendo à solicitação da OAB-CE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), reconheceu o direito à prioridade na ordem de votação aos advogados e advogadas que estejam efetivamente no exercício de sua atividade profissional durante o período de votação. A medida garante que a advocacia possa exercer o direito ao voto sem comprometer o cumprimento de suas atribuições profissionais, especialmente nos casos relacionados à atuação eleitoral. 📌 Como comprovar a atuação profissional? 🔹 Advogados e advogadas em atuação profissional deverão apresentar o respectivo instrumento procuratório, que demonstre sua vinculação e atuação no interesse de candidato, partido, federação, coligação ou parte representada. 🔹 Profissionais designados pela OAB-CE para atuação institucional durante o período eleitoral deverão apresentar a credencial de serviço expedida pela Ordem. A prioridade será organizada p...
Falta apenas uma semana para o encerramento da segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2023. Os produtores têm até o próximo dia 30 de novembro para aquisição da vacina e até o dia 15 de dezembro para a declaração da vacinação e atualização cadastral. Nesta etapa, devem ser vacinados apenas bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade, o que chega a cerca de 925.000 animais.
Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), é o órgão responsável por coordenar a Campanha no Ceará, conforme as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“É importante o criador não deixar para a última hora, isso pode até ocasionar a falta de vacina, principalmente nas revendas pequenas, porque os revendedores vão abastecendo conforme vão vendendo a vacina”, alerta o coordenador do Programa Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa, Joaquim Sampaio.
O coordenador também reforça a importância da declaração, “pois o criador que vacina e não declara fica inadimplente igual aquele criador que realmente não comprou a vacina e não declarou”, explica Joaquim Sampaio. A declaração da vacinação junto a Adagri pode ser feita acessando o Portal do Produtor, no site da Agência (www.adagri.ce.gov.br), ou de forma presencial nos Núcleo Locais da Agência ou dos escritórios parceiros em seu município.
São parceiros da Campanha, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e Secretarias Municipais de Agricultura.
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