Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
O programa Viva o Parque, do Governo do Ceará, gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), terá nova edição nesta domingo (12), com atividades gratuitas em cinco Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Em Fortaleza, no Parque Estadual do Cocó, na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Sítio Curió e na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maranguapinho. Em Caucaia, no Parque Estadual Botânico do Ceará. E no Crato, na Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) Riacho da Matinha.
O Viva o Parque propicia a oportunidade de aproximar-se da natureza através de atividades de educação ambiental, práticas esportivas, lazer e recreação. Na programação tem yoga, tai chi chuan, biodança, zumba, dança de salão, aeróbica, massoterapia, slackline, recreação infantil com contação de história, brincadeiras tradicionais, oficinas, circuito de cross kids, cama elástica, parede de escalada, jogos de tabuleiro, beach tênis e outras mais.
Os visitantes do Cocó ainda têm a opção do arvorismo e de navegar no rio que dá nome ao Parque. Tem passeio de barco no horário de 8h às 13h. O mais curto é de 20 minutos, tem outro de uma hora e dez minutos e o outro, de duas horas. Estes dois últimos passeios fazem uma parada de 20 minutos, ao lado da ponte da Sabiaguaba, para um “banho de rio”. Precisam de agendamento prévio pelo telefone: (85) 98527.8216.
No Crato, o projeto atende pessoas de todo Cariri e o destaque são os jogos de tabuleiro. No Botânico, além de todas as atividades do Viva o Parque, o público prefere os pedalinhos no espelho d’água e os quiosques que proporcionam um ótimo lugar para um passeio em família. São 6 km de trilhas em meio à natureza. Na APA do Maranguapinho, facilitadores qualificados e com vivência em trabalhos voltados para a criançada vão coordenar as atividades. Na ARIE do Curió, tem muita música, dança de salão, aeróbica, zumba, além do slackline e brincadeiras populares e infantis.
Serviço
Projeto Viva o Parque
Parque Estadual do Cocó
Dia: Todos os domingos
Horário: de 7h às 12h
Endereço: Avenida Padre Antônio Tomás, S/N, Fortaleza.
Parque Estadual Botânico do Ceará
Dia: Todos os domingos
Horário: de 9h às 12h
Endereço: CE 090, rodovia que dá acesso às praias de Icaraí, Tabuba, Cumbuco e Cauípe, em Caucaia.
ARIE do Sítio Curió
Dia: Todos os domingos
Horário: de 8h às 12h
Endereço: Av. Prof. José Arthur de Carvalho, s/n, em frente a Naturágua, na Lagoa Redonda, em Fortaleza.
APA do Rio Maranguapinho
Dia: Todos os domingos
Horário: de 8h às 12h
Endereço: Cruzamento das ruas Beira Rio e Monte Pascoal, no Canindezinho, próximo à EEEP Darcy Ribeiro, em Fortaleza.
ARIE Riacho da Matinha
Dia: Todos os domingos
Horário: de 8h às 12h
Endereço: Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante-Crato
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