Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A aeronave com os repatriados da Faixa de Gaza pousou no início da noite desta segunda-feira (13) na Base Aérea do Recife. O avião traz 32 pessoas que aguardavam há mais de um mês para sair da região do conflito entre Israel e Hamas.
Após cerca de 30 minutos, às 21h07, o avião decolou para Brasília, onde o grupo ficará por, pelo menos, dois dias.
O voo saiu do Cairo, no Egito, na manhã desta segunda-feira (13). No destino final, a Base Aérea de Brasília, os repatriados serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chegada na capital federal deve ocorrer por volta das 23h30.
O grupo é formado por 17 crianças, nove mulheres e seis homens, sendo 22 brasileiros, sete palestinos naturalizados brasileiros e três palestinos familiares.
Desde o início da guerra no Oriente Médio, o governo, por meio da Operação Voltando em Paz, resgatou 14.77 pessoas (1.462, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana) e 53 animais domésticos. O voo de hoje é o décimo da operação.
Em Brasília, o grupo ficará hospedado no hotel de trânsito para militares da Base Aérea. Eles irão receber apoio psicológico, cuidados médicos e imunização. Depois, uma parte irá para outras cidades no Brasil, onde ficarão com parentes, e outra será deslocada para um abrigo especializado em acolhimento de refugiados no interior de São Paulo.
Ao chegarem ao Brasil, também será feita a regularização migratória, pela Polícia Federal, e a emissão de outros documentos que permitam o acesso a serviços públicos e ao emprego.
Edição: Denise Griesinger
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