Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O vereador de São Gonçalo (RJ) Aldecyr Maldonado, conhecido como Cici Maldonado (PL), de 61 anos, foi assassinado na noite de terça-feira (7). A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí investiga o caso.
Segundo a Polícia Civil, testemunhas do crime foram ouvidas e uma perícia foi realizada no local. No perfil do vereador na rede social Instagram, uma nota diz que o parlamentar foi morto em uma tentativa de assalto.
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, decretou luto oficial de três dias no município, localizado no Grande Rio e segundo mais populoso do estado.
“Foi com muita tristeza que recebi a notícia da morte do vereador Cici Maldonado, que sempre foi um homem dedicado às demandas da população gonçalense”, escreveu Nelson em seu perfil no Instagram. “Entrei em contato com o governador Cláudio Castro e pedi empenho na elucidação do caso. Confio no trabalho da polícia para esclarecer os fatos. Que os responsáveis sejam identificados e punidos, levando justiça para a família do vereador e todos aqueles que o acompanhavam”.
A Câmara Municipal de São Gonçalo também decretou luto de três dias. O corpo, que está sendo velado na Igreja Batista Porto da Madama, em São Gonçalo, será sepultado no cemitério Parque da Paz, às 16h.
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