O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina determinou o fechamento de todas as comportas da Barragem Oeste, na cidade de Taió. De acordo com a pasta, a medida foi tomada para evitar inundação.
“O fechamento se faz necessário pois tem o objetivo de diminuir a vazão dos risos à justamente antes da chegada das chuvas previstas”, informou o aviso divulgado na página da secretaria na internet.
O município e as cidades de Laurentino, Rio do Oeste e Rio do Sul estão sob estado de calamidade pública, conforme o decreto do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinado na terça-feira (31). A causa da decisão do governador são as fortes chuvas que atingem o estado. “O decreto publicado no Diário Oficial de Santa Catarina tem vigência de 180 dias”, informou o governo catarinense.
A Defesa Civil informou também que a operação na Barragem Oeste está sendo monitorada por equipe técnica. “Ainda há risco muito alto para inundações graduais em toda região do Vale do Itajaí”, completou.
A secretaria pediu para a população ficar atenta aos alertas e seguir as recomendações das defesas civis dos municípios.
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