O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A principal medida de prevenção contra a covid-19 é a vacina
Mesmo diante dos avanços no combate à covid-19, as medidas de prevenção e controle à doença continuam sendo fundamentais. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) recomenda que a população deve completar seu esquema vacinal e adotar o uso de máscaras em unidades de saúde e em casos de sintomas gripais. Também é fundamental que as pessoas sintomáticas procurem atendimento médico e realizem testes quando houver recomendação do profissional de saúde.
O secretário executivo de Vigilância em Saúde da Sesa, Antonio Lima Silva Neto (Tanta), reforça a importância dessas ações para conter o surgimento de novos casos e o agravamento da doença em grupos mais vulneráveis, como pessoas acima de 60 anos. De acordo com o gestor, a última atualização da vacinação, a bivalente, induz a produção de anticorpos capazes de neutralizar com mais eficiência a transmissão do vírus, uma vez que incorpora a subvariante que circula.
“A última vacina disponível está atualizada contra as novas variantes da covid-19, incorporando sublinhagens da variante ômicron, que é a predominante em todo o mundo. Quem tomar a vacina atualizada, ou seja, completar a quinta dose, estará produzindo alguns anticorpos importantes para combater as variantes que circulam nesse momento. Nós precisamos nos proteger e proteger nossos entes queridos”, diz.
Atualmente, a vacina contra a covid-19 é indicada a partir dos seis meses de vida para toda a população. O esquema vacinal varia conforme a faixa etária. O imunizante está disponível em unidades básicas de saúde. Para ter acesso, é preciso apresentar documento de identificação com foto.
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