Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Seminário "Criativos" reúne nos dias 21 e 22/11, Dia da Música, no Sebrae Ceará, diversos profissionais para fortalecer o empreendedorismo na cena musical do Estado. Inscrições gratuitas já estão abertas
O evento, apoiado por edital do Sebrae Ceará e promovido pelo Sindicato dos Músicos do Ceará e pela Cativo Produções, se destina a músicos e músicas, produtores/as, técnicos/as e outros/as trabalhadores/as da cultura, de atividades relacionadas. Estão confirmados nomes como Marcos Lessa, Larissa Gaspar, Pedro Rogério, Lu Basile, Zé Alexandre (vencedor do The voice Mais) e muitos artistas, produtores, educadores, parlamentares, articuladores e entusiastas do campo da música brasileira. A participação é gratuita, e as inscrições já estão abertas, no link https://bit.ly/
Contribuir para valorizar o ecossistema da música no Ceará, oferecendo aos músicos e músicas, aos produtores, técnicos e outros trabalhadores relacionados ao setor uma oportunidade valiosa de aperfeiçoamento, informação, formação, debate, ampliação de rede de contatos e reflexão sobre atuais e novas perspectivas. Essa é a proposta do seminário "Criativos", que acontece nos dias 21 e 22 deste mês, sempre a partir de 8h, na sede do Sebrae-CE em Fortaleza (Av. Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema), em uma realização do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (Sindimuce) e da Cativo Produções, com apoio de edital do Sebrae.
O encontro acontece em um momento efervescente, de muita transformação, vários desafios mas também grandes possibilidades para a cena musical cearense. Em plena tramitação de um projeto de lei estadual para valorização dos músicos, que prevê apoio legal a uma melhor remuneração da categoria em estabelecimentos como bares e restaurantes, estabelecendo como piso a tabela de cachês do Sindicato dos Músicos ou a comprovação de destinação de pelo menos 90% do couvert artístico arrecadado. Em um momento em que músicos cearenses ganham cada vez mais destaque local e nacional, com uma cena extremamente diversificada e de enorme talento, artistas recebendo prêmios brasileiros e até internacionais e ocupando grande parte da programação de centros como São Paulo e Rio de Janeiro, além de ampla presença em veículos de comunicação. Com as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 abrindo a perspectiva de financiamento de inúmeros projetos de música, para novos álbuns, clipes, especiais audiovisuais, shows, turnês, projetos de pesquisa e comunicação, entre outras iniciativas.
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