Operação especial de mobilidade garante acesso do público ao Evangelizar Estratégia inclui bloqueios de trânsito e ampliação da frota de ônibus Compartilhe: Para viabilizar o acesso do público ao "XIX Evangelizar é Preciso", que acontece neste sábado (31/10), no Aterro da Praia de Iracema, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) planejou uma operação especial de mobilidade com o auxílio de 40 agentes. A operação terá início a partir das 5h da manhã com o reforço no monitoramento de tráfego, incluindo a coibição de estacionamento irregular e bloqueios das ruas que dão acesso à Av. Historiador Raimundo Girão, a partir da Av. Monsenhor Tabosa. Os trabalhos seguem com a interdição da Av. Historiador Raimundo Girão, a partir das 13h, entre a Av. Barão de Studart e a Rua Ildefonso Albano. Como opção de desvio, o condutor que segue na Av. Historiador Raimundo Girão, no sentido Centro/Aldeota, deve utilizar a Rua Ildefonso Albano e, em seguida, a Av. Monsenhor Tabosa. J...
Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
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