Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (18/10), o Dia D da Campanha de Multivacinação. A iniciativa acontece nos 134 postos de saúde da capital, das 8h às 16h30, e na Cidade da Criança, das 8h às 13h. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão e a secretária da Saúde, Riane Azevedo participam da ação. Os pontos descentralizados serão abertos estrategicamente para garantir amplo acesso à população. O objetivo é atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de zero a 14 anos, 11 meses e 29 dias, além de regularizar as doses pendentes de toda a família. Todas as vacinas ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estarão disponíveis. O Dia D faz parte de uma mobilização nacional, mas a Campanha de Multivacinação 2025 segue até o dia 31 de outubro. Serviço Dia D da Campanha de Multivacinação 2025 Data: 18/10 (sábado) Horário: 8h Local: Cidade da Criança (Av. Visconde do Rio Branco, 922 - Centro)
Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
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