Foto: Divulgação/MEC Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deram início, às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo, 16 de novembro, à realização das provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a abertura dos portões na Universidade de Brasília (UnB), neste segundo dia de aplicação do Enem, e desejou boa sorte aos participantes. “Eu vim aqui hoje pela manhã, assim que os portões abriram, para dar boa sorte aos nossos alunos que vão fazer a segunda prova do Enem, lembrando que hoje é matemática, física, química e biologia”, afirmou. Ele destacou ainda que todos os malotes já foram entregues em todas as regiões do país e que irá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para acompanhar o início das provas. “Boa sorte a todos que vão fazer esse segundo dia do Enem”, completou. Sarah Brandão Amor está fazend...
Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
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