O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Recife (PE) - A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou dois pleitos de incentivos fiscais para o Ceará. Eles representam investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão, realizados pela Arcelormittal Pecém e pela M Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos, garantindo 6.471 empregos diretos e indiretos no estado. A reunião foi realizada na última quarta-feira (22), de forma híbrida, com a participação da equipe da Autarquia situada em três cidades, Brasília (DF), Fortaleza (CE), além da capital pernambucana.
“Os incentivos fiscais são um importante instrumento para a atração de investimentos para nossa região. Através deles, podemos atrair empreendimentos que não se instalariam na área sem esses benefícios. Para a desconcentração do desenvolvimento, é fundamental a existência desses mecanismos, assim podemos promover a geração de emprego, renda e oportunidades”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele ressaltou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) aponta como estratégicos a diversificação dos investimentos e o incentivo para instalação na região do semiárido.
De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, o valor do investimento da Arcelormittal Pecém foi de R$ 1,6 bilhão. Já o da M Dias Branco foi de R$ 25,9 milhões. “São aportes de recursos muito importantes para nosso estado, de empresas que têm responsabilidade socioambiental, que geram emprego e renda para a população”, disse.
Além dos pleitos aprovados para o Ceará, durante a reunião, foram autorizados benefícios para outros 29 projetos. Eles estão distribuídos por Alagoas (01), Bahia (08), Espírito Santo (10), Maranhão (03), Minas Gerais (01), Pernambuco (02), Piauí (02), Rio Grande do Norte (01) e Sergipe (01).
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da concessão de incentivos fiscais pela Sudene até 2028, através do projeto de lei 4.416/2021. O prazo se encerraria no dia 31 de dezembro deste ano. O texto aguarda sanção presidencial.
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