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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Trem e ônibus se chocam no DF e uma pessoa morre

 Um trem de carga se chocou com um ônibus que cruzava uma linha férrea no Distrito Federal, na tarde desta sexta-feira (17). Uma pessoa, passageira do ônibus, morreu no acidente, ocorrido no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Um motorista que passava de carro pelo local filmou o acidente. No vídeo, é possível ouvir o trem apitando para o ônibus, que passava em baixa velocidade pela linha do trem. O motorista do ônibus chega a acelerar o veículo, mas não a tempo de evitar a colisão.

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lamentou a vítima fatal do acidente e afirmou já ter acionado a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., responsável pela malha férrea do Distrito Federal, para apresentar em 30 dias um laudo apontando as causas do ocorrido. Contudo, a agência entende, com base em análise prévia, que houve desatenção do motorista do ônibus no episódio.

“Agência Nacional de Transportes Terrestres lamenta e expressa solidariedade aos familiares da vítima do acidente envolvendo um trem da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e um ônibus do transporte coletivo do Distrito Federal, nesta sexta-feira (17/11), em Brasília. Em uma análise prévia realizada com as imagens do acidente, é possível observar que o coletivo avançou a passagem em nível sem atentar para a sinalização do local e para os avisos de emergência emitidos pela composição ferroviária”.

Não existe cancela que impeça o trânsito de veículos ou pedestres pela linha férrea no momento da passagem do trem. Há, porém, placas alertando para a possibilidade de aproximação de uma composição e orientações para que o motorista fique atento no cruzamento.

“Como medidas de segurança, as passagens em nível contêm os elementos necessários para a sinalização e alerta aos pedestres e condutores. Além disso, na proximidade das passagens em nível, há procedimentos rigorosos em que o maquinista deve reduzir a velocidade, acender os faróis e acionar o sinal sonoro (buzina). Desse modo, é importante que o motorista esteja sempre atento à sinalização no local, obedecendo às orientações dos elementos de sinalização (placas, sinais sonoros, etc)”, acrescentou a ANTT em sua nota.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) do DF divulgou nota solidarizando-se com os envolvidos no acidente e afirmando que aguardará o resultado das investigações a fim de esclarecer os fatos.

Edição: Marcelo Brandão

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