Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV) promove neste domingo, 19 de novembro, das 9 horas às 13 horas, a 1ª Fase do Vestibular de 2024.1 para 40.818
candidatos inscritos. Estão inscritos em Fortaleza 32.492 candidatos e nas unidades da Uece no interior do Estado, 8.326.
A primeira fase será realizada em um único dia, constituída de prova de conhecimentos gerais, de múltipla escolha com quatro alternativas, composta de 85 (oitenta e cinco) questões valendo cada uma dois pontos,
distribuídas em disciplinas de três áreas de conhecimentos: Ciências Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.Ciências da Natureza e Matemática: Biologia Física, Matemática e Química, Linguagens e
Códigos: Educação Física, Língua Estrangeira (Espanhol, Francês ou Inglês) e Língua Portuguesa.
Estão sendo ofertadas 2.820 vagas, das quais 1.278 são para os cursos de Fortaleza e 1.542 vagas para os cursos das Unidades da Uece no interior do estado, localizadas nos municípios de Quixadá, Limoeiro do
Norte, Itapipoca, Iguatu, Crateús, Tauá, Mombaça, Aracati e Canindé. A novidade neste vestibular é o curso de direito ofertado em Fortaleza, no campus Itaperi, com de 40 vagas noturnas.
O presidente da CEV, professor Fábio Perdigão, recomenda aos candidatos, que cheguem ao seu local de prova, com uma hora de antecedência, isto é, às 8h. Fábio Perdigão informa ainda que, quanto ao celular, o
melhor é não levá-lo, pois qualquer descuido com suas funcionalidades poderá eliminar o candidato.
A 2ª fase acontecerá nos dias 17 e 18 de dezembro (domingo e segunda-feira), com a realização de quatro provas, sendo uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.
O Cartão de Informação do candidato, com os endereços e locais de prova, está disponível no endereço eletrônico www.uece.br/cev desde quinta-feira, 16 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus Itaperi, por meio do endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 3101.9710 ou 3101.9711.
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