O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
Tudo pronto para a 27ª edição do Ceará Natal de Luz, considerado o maior evento natalino entre as capitais do Brasil, realizado pelo Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social e pela CDL de Fortaleza. A programação, deste ano, tem início no dia 17 de novembro (sexta-feira), na Praça do Ferreira, e conta com uma série de atrações especiais, que prometem emocionar o público de todas as idades.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.