08/11/2023 - Silmara Cavalcante
A matéria segue para sanção do prefeito José Sarto.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei complementar nº 39/23, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que institui a Lei do Passe Livre em Fortaleza. A matéria, que foi amplamente debatida pelos vereadores e com as entidades estudantis, foi aprovada com 3 (três) emendas coletivas e segue para sanção do prefeito Sarto (PDT).
A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, com integração física e temporal, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
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