O governo federal atualizou a projeção do salário mínimo para 2026, que agora passa a ser de R$ 1.627, conforme documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Trata-se de valor R$ 4,00 menor do que o que estava previsto anteriormente, de R$ 1.631, já que houve redução na inflação – o salário mínimo é em parte vinculado à flutuação da inflação, de modo que um aumento menor nos preços dos produtos se traduz também em aumento menor no valor do salário mínimo. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil A mudança decorre da inflação mais baixa que o esperado, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) influenciando diretamente a fórmula de correção. Gcmais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Marcelo Brandão
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