A prova discursiva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será realizada hoje (7) em 228 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. A lista com os municípios onde a prova será aplicada pode ser conferida aqui . Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), meia hora antes do início. Atenção para os candidatos do Acre, Tabatinga (AM) e região do Alto Solimões (AM), onde o fechamento ocorrerá as 10h30 (horário local). No Amazonas (Manaus), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima os portões fecham as 11h30 (horário local). Para cargos de nível superior, a prova discursiva será realizada das 13h às 16h. Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas no mesmo dia, em horário reduzido: das 13h às 15h. Documentos Todas as pessoas convocadas devem acessar o cartão de confirmação , disponível na página do CPNU da FGV , para verificar endereço, sala, horário e cidade de aplicação. É obr...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Marcelo Brandão
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