O perito legista do Núcleo de Toxicologia Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Tarcísio Corrêa, participou, entre 23 e 27 de novembro de 2025, do 62º Annual Meeting da The International Association of Forensic Toxicologists (TIAFT), realizado em Auckland, na Nova Zelândia, um dos principais eventos da toxicologia forense mundial. Durante o encontro, Tarcísio apresentou dois estudos sobre aplicações de inteligência artificial na toxicologia forense. O primeiro, exibido em formato de pôster e intitulado “Attention-based Graph Neural Networks Improve Retention Time Prediction of New Psychoactive Substances in Forensic Toxicology”, demonstra como redes neurais baseadas em mecanismos de atenção podem melhorar a previsão do tempo de retenção de novas substâncias psicoativas. O trabalho garantiu ao perito o prêmio de Melhor Apresentação, tornando-o o primeiro brasileiro a receber a honraria. O servidor da Pefoce também realizou a apresentação oral do estudo “AmberNPS ...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Marcelo Brandão
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