Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não tem direito à extensão do período de carência, previsto no artigo 6º-B, parágrafo 3º, da Lei 10.260/2001 , durante o tempo em que cursar a residência, se o período normal de carência já se encerrou – ainda que a residência seja em especialidade considerada prioritária pelo Ministério da Saúde. De acordo com o processo, um médico recém-formado ajuizou ação pedindo que fosse estendido o período de carência do seu contrato com o Fies. Seu objetivo era suspender o pagamento das parcelas, que já havia começado, até a conclusão do programa de residência médica. O autor especificou que foi aprovado em um programa de residência em medicina da família e da comunidade, razão pela qual alegava ter direito à extensão da carência. Instâncias ordinárias acolheram o pedido por se tratar de especialidade prioritária Tanto o juízo de p...
4.ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará chega ao segundo dia com intensa mobilização dos eixos temáticos que compõem o evento
Trabalho coletivo de inúmeras vozes do setor culminará na eleição das propostas prioritárias que representarão o estado durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura
Após um primeiro dia marcado pela mobilização dos Encontros Setoriais, a 4.ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará (4ª CEC) prosseguiu nesta sexta-feira (1), com uma intensa e rica mobilização das pessoas delegadas eleitas durante as Conferências Municipais.
A programação iniciou com a leitura do regimento geral, seguido de debate e aprovação do texto final. Pela tarde, foram realizados os debates dos Eixos Temáticos que compõem a CEC. Reunidos a partir dos seis temas que nomeiam cada eixo, as pessoas delegadas debateram quais propostas representarão o Ceará na 4.ª Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em março de 2024, em Brasília.
A intensa e aguardada programação cultural também marcou presença, imprimindo a diversidade de linguagens artísticas do Ceará. Com o tema “Democracia e o exercício dos direitos culturais no Estado do Ceará”, o evento é realizado pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) e pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).
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