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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Abrasel vê como positivas medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, mas pede atenção com o Perse

 

Além de alteração no Perse, ações incluem reoneração da folha de pagamento. Medidas visam equilibrar as contas públicas em 2024

Medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa realizada pelo ministro Haddad nesta quinta-feira (28). Foto: Freepik

A Abrasel entende que o conjunto de medidas anunciado pelo ministro Fernando Haddad em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) vai na direção correta em cumprir o orçamento e buscar o déficit zero. Além disso, possivelmente a desoneração da folha de pagamentos será parcialmente restringida para os 17 setores inicialmente contemplados, mas seus benefícios serão estendidos para toda a economia, o que também consideramos uma medida acertada.


Em relação ao Perse, a Abrasel ainda não tem informações detalhadas do que foi decidido, mas esta é uma medida que gera muita preocupação, pois tivemos um conjunto de setores muito afetados pela pandemia, especialmente o de bares e restaurantes. A reversão do benefício afasta a compensação da sociedade por meio da redução de tributos para os empreendedores que fecharam suas portas, pagando uma conta injusta e desproporcional para o bem comum, e que hoje se encontram profundamente endividados.


Uma pesquisa realizada pela Abrasel em novembro deste ano mostrou que, atualmente, 40% dos estabelecimentos possuem dívidas em atraso, e mais da metade deles (64%) estão operando sem lucro.

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