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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Abrasel vê como positivas medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, mas pede atenção com o Perse

 

Além de alteração no Perse, ações incluem reoneração da folha de pagamento. Medidas visam equilibrar as contas públicas em 2024

Medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa realizada pelo ministro Haddad nesta quinta-feira (28). Foto: Freepik

A Abrasel entende que o conjunto de medidas anunciado pelo ministro Fernando Haddad em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) vai na direção correta em cumprir o orçamento e buscar o déficit zero. Além disso, possivelmente a desoneração da folha de pagamentos será parcialmente restringida para os 17 setores inicialmente contemplados, mas seus benefícios serão estendidos para toda a economia, o que também consideramos uma medida acertada.


Em relação ao Perse, a Abrasel ainda não tem informações detalhadas do que foi decidido, mas esta é uma medida que gera muita preocupação, pois tivemos um conjunto de setores muito afetados pela pandemia, especialmente o de bares e restaurantes. A reversão do benefício afasta a compensação da sociedade por meio da redução de tributos para os empreendedores que fecharam suas portas, pagando uma conta injusta e desproporcional para o bem comum, e que hoje se encontram profundamente endividados.


Uma pesquisa realizada pela Abrasel em novembro deste ano mostrou que, atualmente, 40% dos estabelecimentos possuem dívidas em atraso, e mais da metade deles (64%) estão operando sem lucro.

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