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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

Afetados pela Usina de Belo Monte recebem doações em campanha de Natal

 Líderes comunitários realizam novamente, este ano, a campanha Natal no Beiradão, que busca garantir melhores condições às famílias ribeirinhas atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A campanha é organizada pelo Conselho Ribeirinho do Xingu e pela Associação Ribeirinha da Comunidade do Goianinho e conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Qualquer pessoa pode contribuir com doações. Vinculado à associação, Raimundo da Cruz e Silva comenta que as famílias, que antes da existência da usina, tinham "fartura na pesca", precisam até mesmo de itens fundamentais, como material escolar, roupas, calçados para as crianças irem à escola, além de cestas básicas.

Brasília (DF) 22/12/2023 – Moradores afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte recebem doações arrecadadas pela Campanha Natal no Beiradão
Foto: Jandessa de Jesus /Divulgação
Moradores afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte recebem doações arrecadadas pela Campanha Natal no Beiradão  - Jandessa de Jesus /Divulgação

A usina é destacada pela Norte Energia como "a maior hidrelétrica 100% brasileira". Contudo, sempre motivou discussões, por conta dos impactos socioambientais que causou. No site da companhia, a linha do tempo que retoma a história do mega empreendimento menciona que, em fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia da obra, impondo como condição que a companhia fizesse 40 ajustes.

Em junho de 2015, as obras foram iniciadas e o Instituto Socioambiental (ISA) publicou o relatório Dossiê Belo Monte: Não há condições para a Licença de Operação, detalhando os efeitos nas comunidades ribeirinhas e indígenas que vivem na região. Os reservatórios da usina ficam entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. A área de abrangência do empreendimento também inclui os municípios de Senador José Porfírio e Anapu, marcado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

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