Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para inscrição no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação. O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Vagas Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo. Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano. Quem pode se inscrever Os ...
No intervalo de um ano, entre 2022 e 2023, os homens lideraram a procura nos cartórios cearenses para solicitar a alteração de gênero no registro civil. A demanda passou de 84 para 186, um aumento de 121,5%. Já as mulheres que se manifestaram pela alteração de gênero, passaram de 44 para 77, representando um crescimento de 75%. A mudança de nome saltou para 109,2%, de 132 para 276. Ambas as possibilidades, sem a necessidade de autorização judicial, têm o estado como pioneiro por meio do Provimento nº 09/2018/CGJCE.
Posteriormente, no mesmo ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os pedidos de alteração de nome e/ou gênero em todo o país. Em números gerais, foram 1.129 alterações de registro após essa autorização judicial por meio dos cartórios. Em 2019, passou para 1.848, depois 1.283 em 2020 e 1.863 em 2021. Já o comparativo entre 2022 e 2023, vai de 3.165 para 3.908, respectivamente.
O cidadão interessado nesse serviço pode procurar um dos 7.800 cartórios de Registro Civil no país, dos quais 475 estão no Ceará, munidos do comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e presidente em exercício do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho), “estamos falando de um dos atos mais importantes da vida civil dos brasileiros, em que os cartórios têm um papel fundamental na consolidação de fato e de direito da cidadania. O Ceará é exemplo para todo o país ao ter dado o primeiro passo.”
*Avanços*: Transgêneros, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à substituição de prenome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil.
Com informações: Arpen-Brasil e Anoreg-CE
*Serviço*:
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Endereço*: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
*Contato*: (85) 3038-9496
*Instagram*: @anoregceara
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