O caso do assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira , um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio. "É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em 'confundir' corpos negros. É urgente que essa realidade mude!", escreveu a ministra. O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em fl...
No intervalo de um ano, entre 2022 e 2023, os homens lideraram a procura nos cartórios cearenses para solicitar a alteração de gênero no registro civil. A demanda passou de 84 para 186, um aumento de 121,5%. Já as mulheres que se manifestaram pela alteração de gênero, passaram de 44 para 77, representando um crescimento de 75%. A mudança de nome saltou para 109,2%, de 132 para 276. Ambas as possibilidades, sem a necessidade de autorização judicial, têm o estado como pioneiro por meio do Provimento nº 09/2018/CGJCE.
Posteriormente, no mesmo ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os pedidos de alteração de nome e/ou gênero em todo o país. Em números gerais, foram 1.129 alterações de registro após essa autorização judicial por meio dos cartórios. Em 2019, passou para 1.848, depois 1.283 em 2020 e 1.863 em 2021. Já o comparativo entre 2022 e 2023, vai de 3.165 para 3.908, respectivamente.
O cidadão interessado nesse serviço pode procurar um dos 7.800 cartórios de Registro Civil no país, dos quais 475 estão no Ceará, munidos do comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e presidente em exercício do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho), “estamos falando de um dos atos mais importantes da vida civil dos brasileiros, em que os cartórios têm um papel fundamental na consolidação de fato e de direito da cidadania. O Ceará é exemplo para todo o país ao ter dado o primeiro passo.”
*Avanços*: Transgêneros, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à substituição de prenome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil.
Com informações: Arpen-Brasil e Anoreg-CE
*Serviço*:
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Endereço*: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
*Contato*: (85) 3038-9496
*Instagram*: @anoregceara
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