Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Animais Silvestres são soltos no Piauí e na região do sertão central do Ceará com parceria entre a Semace, Ibama e IPS.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou a soltura de animais silvestres no Piauí e na região do sertão central. A ação ocorreu em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Pró-Silvestre (IPS). Ao todo foram soltos 100 animais, de 7 espécies diferentes e a ação ocorreu entre os dias 28 de novembro e 01 de dezembro.
Os animais foram resgatados ou apreendidos por órgãos ambientais e entregues aos cuidados do IPS, em um primeiro momento. Após a recuperação dos espécimes, foram enviados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que ficou com os animais até o dia da soltura. Abaixo está a lista completa de animais que foram soltos:
1 gavião-caboclo (Heterospizias meridionalis)
1 jabuti-tinga (Chelonoidis denticulata)
2 corujinha-do-mato (Megascops choliba)
15 jabuti-piranga (Chelonoidis carbonaria)
1 tucano-toco (Ramphastos toco)
5 papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva)
88 periquito-da-caatinga (Aratinga cactorum)
Denúncias;
A Semace possui o Disque Natureza, para casos de denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por meio do telefone 0800 275 2233. As denúncias também podem ser feitas via Web, pelo endereço semace.ce.gov.br, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Mobile (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.
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