O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
Após recomendação do MPCE, Polícia Militar e Autarquia de Trânsito de Trairi apresentam planos de ação para festas de Réveillon
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, recomendou, na quinta-feira (14/12), que Autarquia Municipal de Trânsito apresentasse um plano de organização e fiscalização do trânsito em Flecheiras.
Durante reunião virtual, nessa terça-feira (19/12), o município apresentou o documento que trata sobre a viabilidade das vias de acesso aos moradores e rota de acesso preferencial para ambulâncias e viaturas, possibilitando o atendimento de eventuais emergências.
Outra recomendação também acatada foi feita ao Comando da Polícia Militar da região para que atenda as notificações de poluição sonora, especialmente na localidade de Flecheiras, durante as festividades do Réveillon 2024.
Consta ainda na recomendação que as Leis Estadual Nº 13.711/05 e Municipal Nº 656/2012 sejam cumpridas impedindo a utilização de paredões e sons automotivos nas vias, praças, praias e demais localidades de Trairi. Quando necessário, os infratores devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para que seja lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
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