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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

*Audiências da Chacina da Sapiranga são adiadas por problemas com videoconferência em presídio*



_Escrito por Messias Borges_


Audiências do processo criminal da Chacina da Sapiranga foram adiadas, em novembro e neste mês de dezembro, devido a problemas técnicos em salas de videoconferências, em um presídio localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Cinco pessoas foram assassinadas e seis ficaram feridas, no tiroteio ocorrido na madrugada do Natal de 2021.


Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a 1ª Vara do Júri de Fortaleza suspendeu uma audiência que ocorria no último dia 30 de novembro e, na mesma decisão, adiou mais duas audiências, marcadas para os dias 5 e 7 de dezembro deste ano. A oitiva dos réus foi remarcada para os dias 23, 25 e 30 de janeiro, além de 1º de fevereiro de 2024.


*23*

réus respondem na Justiça Estadual por participação na Chacina da Sapiranga. 17 deles estavam presentes (por videoconferência) e acompanhados dos advogados, na audiência que chegou a ser aberta, no dia 30 de novembro. Cinco acusados estavam ausentes da audiência e um continua foragido - motivo pelo qual o processo foi suspenso contra ele.


Aquela audiência começou com o interrogatório do réu Mateus Acelino da Silva, conhecido como 'Malagueta', que foi ouvido pelo juiz Fábio Rodrigues Sousa por videoconferência, direto do presídio onde estava recolhido, a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, em Itaitinga. 


Logo depois, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça para que a Unidade Prisional fosse advertida sobre o atraso do início da sessão em aproximadamente 1h30. O juiz chamou o policial penal que acompanhava o interrogatório e o alertou sobre "a necessidade de que as audiências sejam iniciadas no horário, com a movimentação dos presos e o apoio logístico necessário".


Quando chegou a vez do interrogatório do réu Antônio Gabriel Sousa da Silva, o 'Guabiru', o sistema de videoconferência parou de funcionar. O preso mudou de sala dentro do presídio, mas encontrou outro problema, no som do equipamento, o que tornou "inviável o prosseguimento do ato processual", para o magistrado.


_Desta forma, o interrogatório foi suspenso em razão da péssima qualidade do sistema de videoconferência. O MM. Juiz determinou que seja oficiado ao Secretário de Administração Penitenciária solicitando providências nas salas de videoconferência da unidade prisional Sobreira Amorim."_

FÁBIO RODRIGUES SOUSA

Juiz de Direito


Procurada para comentar o problema, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) não enviou resposta, até a publicação desta matéria.


*CHACINA DEIXOU CINCO MORTOS*


O Ministério Público do Ceará denunciou 23 homens por participarem dos assassinatos de cinco pessoas, no Campo do Alecrim, no bairro da Sapiranga, em Fortaleza, por volta de 2h do dia 25 de dezembro de 2021 - episódio que ficou conhecido como Chacina da Sapiranga.


As investigações policiais apontaram que a matança foi motivada pela disputa entre facções criminosas por território para o tráfico de drogas. Segundo o MPCE, os crimes foram praticados por motivo torpe e com dinâmica que dificultou a defesa das vítimas, já que "estas foram surpreendidas por um ataque massivo com uma grande quantidade de executores fortemente armados".


Foram mortos, naquele ataque, André Alexandre Rodrigues, Ederlan Fausto, Israel de Silva Andrade, John Lenon Holanda e Mateus Ribeiro dos Santos.


Fonte; Diário do Nordeste

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