Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Bolsa Família chega a 1,4 milhão de beneficiários no Ceará a partir de segunda (11). Benefício médio no estado é de R＄ 678,65
Em âmbito nacional, 2023 é o ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal na história do programa
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No ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal da história do Bolsa Família, o programa do Governo Federal chega ao calendário de dezembro com 1,4 milhão de famílias contempladas no Ceará. O cronograma de pagamentos do último mês do ano tem início nesta segunda-feira, 11 de dezembro. O valor médio recebido nos 184 municípios do estado chega a R＄ 678,65. Para saldar o investimento, o repasse é de R＄ 998,6 milhões para o Ceará. Seguindo uma tendência nacional, 83,8% das famílias cearenses que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
A capital Fortaleza é o município com maior número de famílias contempladas no estado em dezembro. São 344,4 mil beneficiários, que recebem um valor médio de R＄ 670,35 a partir de um investimento federal de R＄ 230,7 milhões. Na sequência aparecem Caucaia (63,8 mil famílias), Juazeiro do Norte (34,9 mil) e Maracanaú (34,1 mil).
A cidade com maior valor médio de repasse no estado é Pacujá, com R＄ 730,43 na média para 1.178 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Amontada (R＄ 727,19), Marco (R＄ 722,45) e Arararipe (R＄ 719,96).
Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 580,4 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R＄ 150 no Ceará, a partir de um repasse de R＄ 83,1 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R＄ 50 neste mês a mais 35 mil gestantes cearenses, 27 mil mulheres em fase de amamentação, 786,5 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 204,9 mil adolescentes de 16 a 18 anos.
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NACIONAL – O início dos pagamentos do Bolsa Família em dezembro estabelece um marco inédito na história do programa. Com o repasse a 21,06 milhões de famílias, o valor médio de R＄ 680,61 e o investimento de R＄ 14,25 bilhões, 2023 se encerra como o período de 12 meses em que o programa teve maior patamar de famílias atendidas, de valor de repasse e de investimento federal na série histórica iniciada em 2004. A análise leva em conta tanto o Bolsa Família quanto o período em que foi substituído pelo Auxílio Brasil.
Nos 12 meses de 2023, a média de valor investido pelo Governo Federal foi de R＄ 14,1 bilhões por mês, a maior já registrada. Em 2022, até então o maior valor, foi de R＄ 7,8 bilhões, quase metade. O valor médio repassado às famílias chegou a R＄ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado pelo programa de transferência de renda. Em 2022: R＄ 394,48. O número médio de famílias beneficiárias em 2023 também é o mais expressivo já observado, com 21,3 milhões por mês, contra 19,2 milhões em 2022.
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OLHAR DIFERENCIADO – A razão para esses novos patamares está na concepção do novo Bolsa Família, lançado pelo Governo Federal oficialmente em março. O programa voltou a reconhecer e tratar de forma específica as diferentes composições de família.
Em dezembro, por exemplo, o Benefício Primeira Infância, adicional de R＄ 150 para cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários, chega a 9,6 milhões de crianças a partir de um repasse de R＄ 1,35 bilhão. Outros benefícios complementares implementados em 2023 garantem um valor a mais de R＄ 50 para cada gestante, nutriz e crianças e adolescentes de sete a 18 anos na composição familiar.
Em dezembro, são R＄ 22 milhões para 461 mil gestantes, R＄ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R＄ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R＄ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.
O novo Bolsa Família voltou também a enfatizar uma série de condicionantes importantes na história da política pública. Entre elas, a exigência de frequência escolar, o cumprimento do calendário oficial de vacinação e o acompanhamento pré-Natal para gestantes.
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UNIFICADO – Em dezembro, 968,9 mil famílias em 151 municípios de quatro estados recebem o Bolsa Família de forma unificada, no primeiro dia do calendário. Eles pertencem a regiões em que há ações de enfrentamento a desastres, como secas e inundações. São 55 municípios do Amazonas, 79 do Paraná, 16 do Amapá e Maceió, em Alagoas. No caso alagoano, o pagamento unificado a 109 mil beneficiários será no dia 12, terça-feira.
REGIÕES – Na divisão por regiões, o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em dezembro de 2023 está no Nordeste. São 9,48 milhões de famílias nos 1.794 municípios, a partir de um repasse de R＄ 6,3 bilhões. No Sudeste, são 6,28 milhões de famílias nos 1.668 municípios e um repasse de R＄ 4,2 bilhões. Na sequência aparecem o Norte, com 2,6 milhões de famílias e o maior valor médio de repasse do país (R＄ 707,34), o Sul (1,48 milhão de famílias) e o Centro-Oeste (1,18 milhão de famílias).
ESTADOS - São Paulo é o estado com maior número de beneficiários do Bolsa Família em dezembro. São 2,6 milhões de famílias nos 645 municípios paulistas e valor médio de repasse é de R＄ 676,80. Na sequência aparece a Bahia, com 2,47 milhões de famílias contempladas nos 417 municípios do estado.
Outros seis estados contam com mais de um milhão de famílias. São eles: Rio de Janeiro (1,73 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,21 milhão). Pela variável do valor de repasse, a Unidade Federativa com maior média é Roraima, com R＄ 747,61 para as 74,7 mil famílias contempladas no estado.
AUXÍLIO GÁS - Pago a cada dois meses para pessoas em maior condição de vulnerabilidade, o Auxílio Gás será recebido por 5,4 milhões de famílias em dezembro de 2023. O investimento federal totaliza R＄ 562,9 milhões. O benefício chega a 5.563 municípios e o valor de repasse é de R＄ 104. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 2,6 milhões, seguida por Sudeste (1,74 milhão), Norte (528 mil), Sul (347 mil) e Centro-Oeste (190 mil). No Acre, são 51 mil famílias e um investimento de R＄ 5,3 milhões.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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