A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão na véspera e no feriado de Natal no próximo domingo (24) e segunda (25) para atendimento e manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do estado. As lojas e núcleos de atendimento estarão fechadas na segunda-feira (25).
O plantão nas unidades de negócio tem o objetivo garantir o fornecimento de água e a prestação de serviços de coleta de esgoto com normalidade durante o feriado. Os atendimentos nas lojas e nos núcleos da Cagece serão retomados normalmente na segunda-feira (26).
Os clientes que necessitarem de atendimento neste período podem entrar em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como o Cagece APP (disponível para Android e iOS), a Central de Atendimento (0800 275 0195), disponível 24h por dia, ou por meio da Gesse, a assistente virtual da companhia, que atende pelo site ou pelo aplicativo.
Serviço
Funcionamento da Cagece no Feriado de Natal
Quando: 24 e 25/12
Equipes de plantão para serviços e manutenção de redes de água e esgoto
Lojas e núcleos de atendimento fechados na segunda-feira (25)
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