Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Nesta quinta-feira (14), às 11 horas, serão entregues, ao Governo do Ceará, 998 fósseis de raro valor científico e cultural, repatriados da França. A comitiva estadual, liderada pela secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Sandra Monteiro, receberá as peças em cerimônia no Aeroporto de Fortaleza.
Os fósseis são datados do período Cretáceo, com aproximadamente de 90 a 110 milhões de anos, retirados ilegalmente da bacia do Araripe.
A chegada dos fósseis em solo cearense finaliza o caso iniciado em 2013, quando os bens foram apreendidos através de uma operação conjunta das Justiças brasileira e francesa. As peças tinham sido simbolicamente entregues ao Brasil em 2022, em cerimônia realizada em Le Havre, na França.
O Governo do Ceará arcou com toda a logística de transporte dos fósseis. “Esse material tem um valor cultural incalculável para nosso estado e para o país. Importante ressaltar toda a articulação dos governos estadual e federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, ainda, do Ministério das Relações Exteriores, responsável pela diplomacia cultural brasileira, atuando de maneira estratégica nesta missão. Adicionalmente, teve o papel de articulação final a Secretaria de Relações Internacionais do Governo do Ceará”, destaca a secretária Sandra Monteiro.
Detalhes dos fósseis
O acervo que desembarcará em Fortaleza nesta quinta-feira impressiona pela variedade, com fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais, oriundos da Chapada do Araripe, no Cariri Cearense. Algumas peças estão em perfeito estado de conservação dos tecidos.
As peças farão parte do acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, ligado à Universidade Regional do Cariri (Urca), instituição vinculada à Secitece. Os fósseis também serão exibidos em exposições itinerantes.
Serviço
Ceará recebe cerca de mil fósseis repatriados da França
Data: 14/12 (quinta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Aeroporto de Fortaleza
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