O governo federal anunciou nesta quinta-feira (18) o resultado de uma nova etapa de seleção de projetos que receberão investimentos federais do Novo PAC para prevenção de deslizamentos de encostas e inundações. No total, serão R$ 11,7 bilhões de investimentos, para 235 municípios em 26 estados. As obras para contenção de encostas chegarão a 102 municípios, de todas as regiões do país, com mais de R$ 1,4 bilhão em recursos. Para a drenagem, são R$ 10,3 bilhões para intervenções em 174 municípios. Os recursos destinados são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Hoje, estamos dizendo para todas as comunidades de morros e encostas desse país que esse governo está ao lado do povo brasileiro e que a gente quer recuperar a dignidade que um dia foi tirada de milhões e milhões de brasileiros, que saíram do campo enfrentando o êxodo rural, que foram para as cidades a procura de um pouco de vida melhor, e que nem sempre conquistar...
Pessoas com deficiência terão R$ 800 milhões a mais de microcrédito para a compra de bens e de serviços de tecnologia assistida, que melhoram a qualidade de vida e a mobilidade. O Conselho Monetário Nacional aumentou o sublimite para cumprimento do percentual mínimo de depósitos à vista que devem ser destinados ao microcrédito.
Atualmente, os bancos devem destinar 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito produtivo orientado. Desse total, 20% devem ser cumpridos por meio de microcrédito para tecnologia assistida. O CMN aumentou para 30% esse sublimite.
Com a decisão, o total de depósitos à vista destinados a pessoas com deficiência subiu de 0,4% para 0,6%. Com base nos dados mais recentes, de setembro deste ano, essa medida ampliaria de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões o microcrédito disponível para tecnologia assistida.
Em nota, o Banco Central informou que a medida permite ampliar o crédito às pessoas com deficiência sem descaracterizar o foco nas operações de microcrédito, nem mudar as regras atuais de direcionamento.
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