Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A cidade do Rio de Janeiro termina 2023 com a maior cobertura vacinal dos últimos seis anos. Em média, as coberturas vacinais tiveram um crescimento de 10 pontos percentuais entre 2022 e 2023, interrompendo a tendência de queda observada nos anos anteriores.
Os principais imunizantes disponíveis na rede municipal de saúde para crianças de até 2 anos de idade registraram aumento em relação ao ano passado, entre elas a vacina contra a poliomielite (aumento de 17 pontos percentuais), a vacina contra a febre amarela (10 p.p.) e a pentavalente (17,5 p.p.). Também se destacam as coberturas das vacinas contra a hepatite A, que cresceu 18,5 pontos percentuais entre 2022 e 2023; da pneumo-10, que subiu 15 p.p.; e da vacina contra o rotavírus, que aumentou 17 p.p.
Segundo a prefeitura, a recuperação das coberturas vacinais é resultado de uma série de iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como o GeoVacina Rio, ferramenta virtual de georreferenciamento para busca ativa das crianças cadastradas nas clínicas da família e nos centros municipais de saúde. No caso da vacina pentavalente, por exemplo, a proporção de crianças com o ciclo completo passou de 76% para 90% em cinco meses.
Em algumas áreas, o incremento de cobertura vacinal foi de mais de 20%. Hoje, apenas 14 das 238 unidades têm classificação vermelha, o que indica um percentual de imunização abaixo de 80%.
Outra iniciativa de incentivo à imunização foi o programa Vacina na Escola, que levou vacina para 1.319 instituições das redes pública e privada, com a aplicação de 31.039 doses em quatro meses.
Edição: Sabrina Craide
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