O Ministério Público do Ceará atuou em 59 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de junho em Fortaleza. As sessões resultaram em 47 réus sentenciados, contabilizando penas que somam 1.125 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após denúncias oferecidas pelo MP do Ceará por crimes como homicídios ligados à atuação de organizações criminosas. No julgamento realizado em 3 de junho de 2026, Ytalo Cardoso de Freitas foi sentenciado a 30 anos, nove meses e 12 dias de prisão, e David Pereira Benvenuto a 31 anos e sete meses pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) de L.L.M.S. O crime ocorreu no bairro Barra do Ceará, no dia 30 de junho de 2025, quando os réus simularam um assalto e um deles atirou na vítima, que estava acompanhada de uma mulher e de duas crianças. Segundo a denúncia, o homicídio teria sido motivado porque L.L.M.S. se...
Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h. 
O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
*Com informações da Agência Senado
Edição: Sabrina Craide
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