Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
2ª Companhia do 4º Batalhão – Limoeiro do Norte
Corpo de Bombeiros apaga incêndio em queima de lixo, na Rua Franklin Gondim Chaves, em Limoeiro do Norte, AIS 18.
A princípio, na manhã de terça-feira, 26, por volta das 9h30, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) apagou um incêndio em monturo, queima de lixo.
Conforme o 3º sargento Gleidson de Freitas Carneiro, “no local, constatei que o incêndio não era na reciclagem mas apenas nos matérias descartados (lixo) da mesma se estendendo para alguns materiais plásticos que estavam próximos”, informou o comandante do socorro.
Em resumo, o material incendiado pertencia à empresa de reciclagem e as chamas se alastraram, atingindo objetos de plástico próximos e causando um princípio de incêndio. A equipe do CBMCE agiu prontamente e conseguiu debelar as chamas em cerca de 15 minutos, utilizando duas mangueiras. Felizmente, não houve vítimas nem danos materiais significativos.
Contudo, vale ressaltar que a queima de lixo, mesmo em propriedade privada, é considerada um crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em pena de prisão de até cinco anos. Este incidente serve como um lembrete importante para a população sobre a necessidade de descartar o lixo de maneira adequada e segura, a fim de evitar tais incidentes e proteger o meio ambiente.
Ou seja, tanto o incêndio pode se alastrar, vindo a atingir outros locais e materiais. Como também, essa fumaça pode ser tóxica, conforme o que esteja queimando.
Balanço
Em síntese, O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) registrou um aumento de 14,68% nos incêndios em monturo (lixo) nos onze primeiros meses de 2023, com 1.273 ocorrências, comparado a 1.110 no mesmo período de 2022. Ou seja, este resultado supera os anos de 2022, quando o CBMCE atendeu a 1.279 incêndios de monturo, de 2021 (1.038), 2020 (1.079) e 2019 (942).
Por fim, atuaram na ocorrência: o 3º sargento Freitas, os cabos: Diego, Kennedy e Viana, além do soldado Wendel.
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