Nos últimos três anos, pelo menos dez casos de venda ilegal de documentos históricos brasileiros em leilões foram identificados pelo Arquivo Nacional. Segundo o órgão federal, responsável pela guarda dessa documentação, este tipo de comércio criminoso vem crescendo recentemente no país. Por isso, o Arquivo Nacional está montando um setor específico para lidar com essas ocorrências e garantir a recuperação desses documentos. “A gente está percebendo que há um comércio muito grande de documentação pública. O que o Arquivo Nacional tem feito é, cada vez mais, analisar essas ofertas que estão em sites de leilões espalhados pelo Brasil inteiro e indo atrás dessa documentação”, explica o diretor de Processo Técnico, Preservação e Acesso Técnico ao Acervo do Arquivo Nacional, Thiago Vieira. Segundo ele, o objetivo é restituir o patrimônio público para “o seu local, que é aqui no Arquivo Nacional” . Há três anos, por exemplo, o Arquivo Nacional conseguiu recuperar cinco documentos...
CRIME AMBIENTAL DE VOLTA À NATUREZA: PRF resgata ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente, em Tianguá (CE)
Publicado em 26/12/2023 15h58
O pássaro estava em uma gaiola, dentro do porta-malas de um automóvel.
Na tarde de domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal resgatou uma ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente no porta-malas de um carro. A ação aconteceu no km 307 da BR 222, município de Tianguá (CE).
Durante fiscalização de rotina, uma equipe da PRF abordou um automóvel e encontrou no porta-malas do mesmo uma gaiola contendo um pássaro da espécie “Papa capim” (Sporophila nigricollis), ave silvestre comum na região da Serra da Ibiapaba.
O fato se enquadra no artigo 29 da Lei nº 9.605, que configura como crime: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre” e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, não houve prisão. A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o condutor do veículo, um homem de 42 anos, foi autuado por crime ambiental e se comprometeu a comparecer em juízo para o procedimento judicial cabível.
O pássaro silvestre foi apreendido e, de acordo com orientações do IBAMA/CE, foi solto no terreno da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Ubajara/CE. Logo após a gaiola foi destruída.
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