O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte. Condenado a 24 anos de prisão , Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica. No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. Ele é delegado de carreira da PF. A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança...
CRIME AMBIENTAL DE VOLTA À NATUREZA: PRF resgata ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente, em Tianguá (CE)
Publicado em 26/12/2023 15h58
O pássaro estava em uma gaiola, dentro do porta-malas de um automóvel.
Na tarde de domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal resgatou uma ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente no porta-malas de um carro. A ação aconteceu no km 307 da BR 222, município de Tianguá (CE).
Durante fiscalização de rotina, uma equipe da PRF abordou um automóvel e encontrou no porta-malas do mesmo uma gaiola contendo um pássaro da espécie “Papa capim” (Sporophila nigricollis), ave silvestre comum na região da Serra da Ibiapaba.
O fato se enquadra no artigo 29 da Lei nº 9.605, que configura como crime: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre” e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, não houve prisão. A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o condutor do veículo, um homem de 42 anos, foi autuado por crime ambiental e se comprometeu a comparecer em juízo para o procedimento judicial cabível.
O pássaro silvestre foi apreendido e, de acordo com orientações do IBAMA/CE, foi solto no terreno da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Ubajara/CE. Logo após a gaiola foi destruída.
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