Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
CRIME AMBIENTAL DE VOLTA À NATUREZA: PRF resgata ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente, em Tianguá (CE)
Publicado em 26/12/2023 15h58
O pássaro estava em uma gaiola, dentro do porta-malas de um automóvel.
Na tarde de domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal resgatou uma ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente no porta-malas de um carro. A ação aconteceu no km 307 da BR 222, município de Tianguá (CE).
Durante fiscalização de rotina, uma equipe da PRF abordou um automóvel e encontrou no porta-malas do mesmo uma gaiola contendo um pássaro da espécie “Papa capim” (Sporophila nigricollis), ave silvestre comum na região da Serra da Ibiapaba.
O fato se enquadra no artigo 29 da Lei nº 9.605, que configura como crime: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre” e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, não houve prisão. A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o condutor do veículo, um homem de 42 anos, foi autuado por crime ambiental e se comprometeu a comparecer em juízo para o procedimento judicial cabível.
O pássaro silvestre foi apreendido e, de acordo com orientações do IBAMA/CE, foi solto no terreno da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Ubajara/CE. Logo após a gaiola foi destruída.
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