O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
CRIME AMBIENTAL DE VOLTA À NATUREZA: PRF resgata ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente, em Tianguá (CE)
Publicado em 26/12/2023 15h58
O pássaro estava em uma gaiola, dentro do porta-malas de um automóvel.
Na tarde de domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal resgatou uma ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente no porta-malas de um carro. A ação aconteceu no km 307 da BR 222, município de Tianguá (CE).
Durante fiscalização de rotina, uma equipe da PRF abordou um automóvel e encontrou no porta-malas do mesmo uma gaiola contendo um pássaro da espécie “Papa capim” (Sporophila nigricollis), ave silvestre comum na região da Serra da Ibiapaba.
O fato se enquadra no artigo 29 da Lei nº 9.605, que configura como crime: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre” e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, não houve prisão. A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o condutor do veículo, um homem de 42 anos, foi autuado por crime ambiental e se comprometeu a comparecer em juízo para o procedimento judicial cabível.
O pássaro silvestre foi apreendido e, de acordo com orientações do IBAMA/CE, foi solto no terreno da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Ubajara/CE. Logo após a gaiola foi destruída.
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