Júlia Zanatta cobra transparência sobre ressarcimentos do INSS e tenta barrar nova MP bilionária Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas emendas à MP nº 1.378/2026 , que abre mais R$ 547 milhões para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos no INSS . A medida se soma aos R$ 3,3 bilhões já autorizados anteriormente, totalizando quase R$ 4 bilhões destinados ao pagamento das vítimas. Para a deputada , o governo Lula deveria ter encaminhado o reforço de recursos por meio de projeto de lei de crédito adicional, permitindo a análise do Congresso, e não por uma nova medida provisória. Uma das emendas determina que o Executivo apresente, em até 30 dias, o valor total do passivo restante e o número de beneficiários que ainda aguardam ressarcimento, impedindo uma nova MP para a mesma finalidade. A segunda exige transparência sobre a execução dos recursos, com divulgação de informações como valores pagos, benefic...
CRIME AMBIENTAL DE VOLTA À NATUREZA: PRF resgata ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente, em Tianguá (CE)
Publicado em 26/12/2023 15h58
O pássaro estava em uma gaiola, dentro do porta-malas de um automóvel.
Na tarde de domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal resgatou uma ave silvestre que estava sendo transportada ilegalmente no porta-malas de um carro. A ação aconteceu no km 307 da BR 222, município de Tianguá (CE).
Durante fiscalização de rotina, uma equipe da PRF abordou um automóvel e encontrou no porta-malas do mesmo uma gaiola contendo um pássaro da espécie “Papa capim” (Sporophila nigricollis), ave silvestre comum na região da Serra da Ibiapaba.
O fato se enquadra no artigo 29 da Lei nº 9.605, que configura como crime: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre” e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, não houve prisão. A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o condutor do veículo, um homem de 42 anos, foi autuado por crime ambiental e se comprometeu a comparecer em juízo para o procedimento judicial cabível.
O pássaro silvestre foi apreendido e, de acordo com orientações do IBAMA/CE, foi solto no terreno da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Ubajara/CE. Logo após a gaiola foi destruída.
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