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Após recurso do MP, Tribunal de Justiça determina que Prefeitura de Tejuçuoca garanta oferta de educação infantil em comunidade rural do município

  Após recurso do MP, Tribunal de Justiça determina que Prefeitura de Tejuçuoca garanta oferta de educação infantil em comunidade rural do município  26 de agosto de 2026  2 min de leitura O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura de Tejuçuoca providencie a oferta de educação infantil na comunidade rural de Pedra Branca. Na decisão, o TJCE estabeleceu prazo de 15 dias, contados da intimação, para que a gestão municipal restabeleça efetivamente o ensino infantil, garantindo proximidade, segurança, regularidade e inclusão, mediante reativação da Creche Balão Mágico, fechada no ano passado, ou de solução provisória equivalente na localidade. A Promotoria de Justiça Vinculada de Tejuçuoca havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura reabrisse a unidade, após interrupção das atividades em setembro de 2025, em decorrência do afastamento do único professor lotado no espaço. A instituição p...

Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi "acidental"

 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.

Jair Bolsonaro chegou a entrar com duas ações contra o resultado das eleições no TSE, porém, ambas foram rejeitadas.

A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.

"É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável", afirma a defesa.

Antes da recuperação da gravação, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e "não está disponível nos servidores da empresa".

Edição: Aline Leal

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