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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Duas pessoas morrem após forte chuva em Angra dos Reis

 As fortes chuvas que atingiram a cidade de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, causaram a morte de um casal de idosos que estava em um abrigo privado, no bairro do Bracuí. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. Entre a noite de sexta-feira (8) e a madrugada deste sábado (9), foi registrado índice pluviométrico de 250 milímetros (mm), além de inundações causadas pela maré cheia. Em alguns pontos, a água atingiu a marca de três metros de altura, de acordo com a prefeitura.

"Segundo informações preliminares, a água subiu rapidamente no asilo, e o casal de idosos não conseguiu ir para o segundo andar do imóvel. A causa provável das mortes foi afogamento", informou a administração municipal. Uma perícia foi realizada no local. Mais 25 idosos do asilo foram levados para a Escola Municipal José Luiz Ribeiro Reseck, no bairro do Frade.

Até a última atualização, no fim da manhã, o total de pessoas desabrigadas chegava a 297, todas elas acomodadas no abrigo do Frade. Equipes da prefeitura estão nas ruas com todo o suporte de maquinário e trabalhadores para limpeza e desobstrução das vias, além de prestar apoio à população.

Um esquema de recebimento de doações para as famílias desabrigadas foi montado pela prefeitura. Os insumos de primeira necessidade são água, itens de higiene pessoal, material de limpeza, roupas, lençóis e alimentos não perecíveis, além de ração para pets. Eles podem ser entregues até as 17h na Alameda Coronel Otávio Brasil, 253-B, Balneário, no Arquivo da Prefeitura.

Edição: Graça Adjuto

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