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AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia Recurso pede suspensão do bloqueio de recursos destinados ao programa de incentivo educacional

  - Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU)  recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...

Em ações distintas, Polícia Militar captura três suspeitos de violência contra mulher em Fortaleza

 Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, nesta terça-feira (26), três homens suspeitos de crime de violência contra a mulher, em Fortaleza. As ações são distintas e aconteceram nos bairros Vicente Pinzón – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1), Canindezinho (AIS 9) e José de Alencar (AIS 7). Eles foram conduzidos à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), instalada na Casa da Mulher Brasileira.

No bairro Vicente Pinzón, um homem de 22 anos, com antecedentes por tráfico de drogas e roubo, foi preso em uma residência da região, após agredir a companheira, uma mulher de 24 anos. A PMCE foi acionada e conduziu o suspeito à DDM Fortaleza. A vítima solicitou medida protetiva de urgência contra o homem.

No bairro Canindezinho, um homem de 24 anos foi preso após agredir uma mulher com quem teve um relacionamento. Ele foi levado pelos policiais militares à DDM Fortaleza.

Por fim, no bairro José de Alencar, a Polícia Militar foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS) para uma ocorrência de violência contra a mulher. O suspeito, um homem de 23 anos, com antecedentes por roubo, foi preso em uma residência após uma agressão à companheira, que solicitou medidas protetivas de urgência contra o investigado.

Todos os suspeitos foram autuados, na Delegacia de Defesa da Mulher da PCCE, por lesão corporal no âmbito da violência doméstica.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3108-2950, da DDM Fortaleza. O sigilo e o anonimato são garantidos.

*Os nomes dos suspeitos não serão mencionados para preservar as vítimas.

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