A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Policiamento com Cães do Batalhão de Choque (BPChoque), realizou a apreensão de uma pistola, munições e três pássaros silvestres no município de Itaitinga neste domingo (17). Nenhum suspeito foi localizado na ocasião.
Os policiais militares da receberam informações de indivíduos armados traficando drogas em uma casa na rua F do bairro Parque Dom Pedro. Em averiguações, a equipe visualizou três pássaros silvestres em gaiolas no quintal da casa, configurando crime ambiental. Durante varredura no local com auxílio dos cães Jason e Bope, uma pistola calibre .765 com oito munições foi encontrada no forro da casa. Os pássaros foram entregues para composição do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA).
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Maracanaú para medidas cabíveis.
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