A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco na história de Fortaleza. Depois de mais de uma década sem atualização, a cidade agora conta com uma legislação moderna, que amplia direitos, fortalece a participação social e redefine prioridades. O novo texto garante ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana. Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor. Na prática, isso representa mais áreas verdes protegidas, mais segurança climática e um planejamento que valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis, equivalentes a 14.812 campos de futebol, ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra. AVANÇOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ──────────────────────────────────────── 🌿 ZPA — ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ──────────────────────────────────────── Aumento de 15,21% em relação a 2009 +1.023,25 hectares de áreas protegidas ───────────────────...
Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal Posse deverá ser em fevereiro, mas dia ainda não foi definido
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.
Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.
Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.
Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.
O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.
Edição: Marcelo Brandão
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