A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Após vencer o RB Bragantino por 2 a 1 pela 36ª rodada do Brasileirão em Bragança Paulista, o Fortaleza alcançou a marca inédita de ser o primeiro time nordestino a participar da Série A por seis anos consecutivos na era pontos corridos.
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O novo formato do campeonato começou a partir de 2006 com apenas 20 times e o Leão do Pici quebrou o recorde de Sport, Bahia e Ceará, que chegaram na marca de cinco anos seguidos.
Confira os anos de cada equipe:
- Fortaleza: de 2019 até 2024;
- Sport: de 2014 até 2018;
- Bahia: de 2017 até 2021;
- Ceará: de 2018 até 2022;
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