Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Após vencer o RB Bragantino por 2 a 1 pela 36ª rodada do Brasileirão em Bragança Paulista, o Fortaleza alcançou a marca inédita de ser o primeiro time nordestino a participar da Série A por seis anos consecutivos na era pontos corridos.
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O novo formato do campeonato começou a partir de 2006 com apenas 20 times e o Leão do Pici quebrou o recorde de Sport, Bahia e Ceará, que chegaram na marca de cinco anos seguidos.
Confira os anos de cada equipe:
- Fortaleza: de 2019 até 2024;
- Sport: de 2014 até 2018;
- Bahia: de 2017 até 2021;
- Ceará: de 2018 até 2022;
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