Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Nesta segunda-feira (11), às 15h, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas sanciona a lei que cria o Programa VaiVem. A iniciativa abrangerá, nesta primeira fase, todos os estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza, de instituições públicas e privadas, que estejam regularmente matriculados em um município diferente do de moradia e possuam carteira de estudante válida para a macrorregião.
Serviço
Sanção da lei que cria o Programa VaiVem
Data: 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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