O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Governo do Ceará e União assinam ordem de serviço para construção do Ramal do Salgado e retomada das obras do lote 03 do Cinturão das Águas
Governo do Ceará e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vão realizar solenidade de assinatura das ordens de serviço que autorizam o início das obras do Ramal do Salgado e retomada das obras do lote 3 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O evento acontecerá na terça-feira (19), no distrito de Felizardo, no município de Ipaumirim, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O Ramal do Salgado faz parte do projeto original da estrutura do Eixo Norte da Transposição do São Francisco e vai permitir que 4,7 milhões de pessoas de 54 cidades cearenses tenham acesso à água do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
A assinatura da ordem de serviço autoriza contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo e execução das obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do Lote 03 do 1o Trecho – Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para construção do Ramal do Salgado e retomada das obras do lote 03 do Cinturão das Águas
Data: 19 de dezembro de 2023 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Distrito de Felizardo, município de Ipaumirim.
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