Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A diretoria da Ceasa-CE informa o horário de funcionamento do mercado atacadista no Natal e no Ano Novo nos três entrepostos: Maracanaú, Tianguá e Barbalha.
No domingo (24) e na segunda-feira (25) estarão fechados. Da mesma forma, no domingo (31) e na segunda-feira (1º), os entrepostos também estarão fechados.
Os mercados atacadistas dos três entrepostos voltarão a funcionar na terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024.
Serviço:
Ceasa Maracanaú
Av. Dr. Mendel Steinbruch, S/N – Pajuçara – Maracanaú – CE
Tel: (85) 3299-1200
Ceasa Tianguá
Av. Enfermeiro José Evangelista de Vasconcelos, S/N – Bairro Geraldo Saraiva – Tinaguá – CE
Tel: (88) 3671-9327
Ceasa Cariri
Av. Leão Sampaio, 2225 – Bairro Bulandeira – Barbalha – CE
Tel: (88) 3532-1880
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