Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A diretoria da Ceasa-CE informa o horário de funcionamento do mercado atacadista no Natal e no Ano Novo nos três entrepostos: Maracanaú, Tianguá e Barbalha.
No domingo (24) e na segunda-feira (25) estarão fechados. Da mesma forma, no domingo (31) e na segunda-feira (1º), os entrepostos também estarão fechados.
Os mercados atacadistas dos três entrepostos voltarão a funcionar na terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024.
Serviço:
Ceasa Maracanaú
Av. Dr. Mendel Steinbruch, S/N – Pajuçara – Maracanaú – CE
Tel: (85) 3299-1200
Ceasa Tianguá
Av. Enfermeiro José Evangelista de Vasconcelos, S/N – Bairro Geraldo Saraiva – Tinaguá – CE
Tel: (88) 3671-9327
Ceasa Cariri
Av. Leão Sampaio, 2225 – Bairro Bulandeira – Barbalha – CE
Tel: (88) 3532-1880
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