A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
O Serviço Social do Comércio (Sesc) Ceará está inaugurando, nesta segunda-feira, 11, o Restaurante Sesc Joaquim Távora, no bairro homônimo, no prédio da Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS). A nova opção de refeição de qualidade e com preço acessível funcionará para o horário de almoço, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 14h30.
Entre as autoridades presentes na ocasião, estarão o presidente do Sistema Fecomércio-CE, deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), e a titular da SPS, Onélia Santana.
A parceria com a pasta governamental, que resultará em um equipamento com capacidade para 430 clientes por dia, faz parte da constante ampliação das ações do Sistema Fecomércio no Ceará voltadas para a boa nutrição, a saúde e o bem-estar da população, sendo esse o décimo restaurante Sesc aberto em todo o Estado.
SERVIÇO
Inauguração do Restaurante Sesc Joaquim Távora
Data: 11/12 (segunda-feira)
Horário: 11h
Endereço: Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora. Fortaleza-CE
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