Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O Serviço Social do Comércio (Sesc) Ceará está inaugurando, nesta segunda-feira, 11, o Restaurante Sesc Joaquim Távora, no bairro homônimo, no prédio da Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS). A nova opção de refeição de qualidade e com preço acessível funcionará para o horário de almoço, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 14h30.
Entre as autoridades presentes na ocasião, estarão o presidente do Sistema Fecomércio-CE, deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), e a titular da SPS, Onélia Santana.
A parceria com a pasta governamental, que resultará em um equipamento com capacidade para 430 clientes por dia, faz parte da constante ampliação das ações do Sistema Fecomércio no Ceará voltadas para a boa nutrição, a saúde e o bem-estar da população, sendo esse o décimo restaurante Sesc aberto em todo o Estado.
SERVIÇO
Inauguração do Restaurante Sesc Joaquim Távora
Data: 11/12 (segunda-feira)
Horário: 11h
Endereço: Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora. Fortaleza-CE
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