*Justiça do Ceará realiza nesta quinta-feira(18/09) julgamentos dos casos Sapiranga e Forró do Gago* ⚖️ O Judiciário cearense realiza nesta quinta-feira (18/09) o primeiro julgamento do Caso Sapiranga. Estão sendo julgados pelo júri popular Nilson Lima Nogueira Filho e Vinícius Rian Inácio da Silva. Eles são acusados de envolvimento no episódio que resultou em seis homicídios e cinco tentativas de homicídio, no bairro Sapiranga, na Capital, em dezembro de 2021. Ao todo, 23 réus foram pronunciados pelo Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que preside a sessão. Os trabalhos iniciaram às 9h, com o sorteio dos(as) jurados(as), que decidirão pela condenação ou absolvição. Os demais réus devem ir a julgamento quando a sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos. *Forró do Gago* ⚖️ Ainda nesta quinta-feira (18), também ocorre o julgamento de Ayalla Duarte C...
A tabela completa de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foi publicada, na ultima quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), e está disponível para consulta no Portal de Serviços do site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A emissão do Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento do Imposto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024.
O Ceará possui uma frota atual total de cerca de 2.297.742 milhões de veículos, Destes, 5% são não tributados (imunes e isentos). A previsão do estado do Ceará é arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o motorista pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. O pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Clique aqui para consultar a tabela completa de valores do IPVA 2024.
Clique para acessar: Calendário de Pagamentos_IPVA 2024.
Os valores também podem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por Veículo”, disponível nas versões para Android e iOS, além do Portal de Serviços, no site da Sefaz.
Fique Alerta!
Importante relembrar que a Sefaz-Ceará não envia guias de recolhimento via Correios, SMS ou e-mail.
Mais informações
Plantão Fiscal: (85) 3108-2200
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