*Nota de esclarecimento* Em relação à multa aplicada pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), o Beach Park informa que realizou a verificação das carteiras de estudante (CIEs) da cliente reclamante no site do órgão responsável, que atestou na ocasião a invalidade dos documentos. Por entender ter cumprido o rito de verificação da forma correta e os critérios legais exigidos, o Beach Park informa que contestará a multa e irá recorrer judicialmente da decisão.
Legislativo aprova projeto que aumenta de 5 para 20 dias licença paternidade aos servidores de Fortaleza
Legislativo aprova projeto que aumenta de 5 para 20 dias licença paternidade aos servidores de Fortaleza
12/12/2023 - Anna Regadas
O projeto segue agora para apreciação em redação final.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã desta terça-feira, 12, o projeto de lei complementar 47/2023, que aumenta de 5 para 20 dias a licença paternidade aos servidores municipais ativos, contados a partir do nascimento ou adoção da criança. A matéria é de autoria do prefeito José Sarto (PDT) e recebeu uma emenda de Comissão.
Segundo o gestor, a proposição visa garantir uma maior presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê recém-nascido, para que possa se dedicar aos cuidados e ao fortalecimento de vínculos afetivos, se tornando mais confiante em seu papel paterno e proporcionando o reconhecimento à importância da primeira infância.
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