_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao programa Garantia Safra nesta terça-feira (3)* Nesta terça-feira (3), às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam da solenidade. A previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões para o programa, sendo R$ 94 milhões a cota da União, R$ 28,2 milhões do Estado, R$ 14,1 milhões dos municípios e R$ 4,7 milhões pagos pelos agricultores e agricultoras familiares Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Serão beneficiados agricultores com renda mensal...
Legislativo aprova projeto que aumenta de 5 para 20 dias licença paternidade aos servidores de Fortaleza
Legislativo aprova projeto que aumenta de 5 para 20 dias licença paternidade aos servidores de Fortaleza
12/12/2023 - Anna Regadas
O projeto segue agora para apreciação em redação final.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã desta terça-feira, 12, o projeto de lei complementar 47/2023, que aumenta de 5 para 20 dias a licença paternidade aos servidores municipais ativos, contados a partir do nascimento ou adoção da criança. A matéria é de autoria do prefeito José Sarto (PDT) e recebeu uma emenda de Comissão.
Segundo o gestor, a proposição visa garantir uma maior presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê recém-nascido, para que possa se dedicar aos cuidados e ao fortalecimento de vínculos afetivos, se tornando mais confiante em seu papel paterno e proporcionando o reconhecimento à importância da primeira infância.
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