Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
De acordo com o novo boletim de balneabilidade emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado, nesta sexta-feira (08), 23 trechos do litoral de Fortaleza estão próprios para banho. O boletim compreende o período entre 04 a 10 de dezembro.
No setor Leste, 12 trechos estão adequados para banho, com destaque para a Praia do Futuro que apresenta todos os dez trechos próprios, começando na Praia do Caça e Pesca, na altura da rua Germiniano Jurema até na altura da rua Ismael Pordeus.Também estão próprias as praias da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, e da Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba.
O setor Centro apresenta seis trechos adequados, como na altura da Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, até a praia dos Crush, próximo ao Centro Cultural Belchior.
No setor Oeste, cinco trechos de praia estão próprios para banho, que vão desde a Praia da Leste Oeste, próxima à Igreja de Santa Edwiges, até a Praia da Colônia, indo até o final da Avenida Pasteur, próximo à Estação Elevatória Arpoador da Cagece. Por fim, a Praia da Barra do Ceará, localizada na altura da rua Rita das Goiabeiras, também está adequada para banhistas.
O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.