Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
De acordo com o novo boletim de balneabilidade emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado, nesta sexta-feira (08), 23 trechos do litoral de Fortaleza estão próprios para banho. O boletim compreende o período entre 04 a 10 de dezembro.
No setor Leste, 12 trechos estão adequados para banho, com destaque para a Praia do Futuro que apresenta todos os dez trechos próprios, começando na Praia do Caça e Pesca, na altura da rua Germiniano Jurema até na altura da rua Ismael Pordeus.Também estão próprias as praias da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, e da Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba.
O setor Centro apresenta seis trechos adequados, como na altura da Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, até a praia dos Crush, próximo ao Centro Cultural Belchior.
No setor Oeste, cinco trechos de praia estão próprios para banho, que vão desde a Praia da Leste Oeste, próxima à Igreja de Santa Edwiges, até a Praia da Colônia, indo até o final da Avenida Pasteur, próximo à Estação Elevatória Arpoador da Cagece. Por fim, a Praia da Barra do Ceará, localizada na altura da rua Rita das Goiabeiras, também está adequada para banhistas.
O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
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