O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu recomendação, no dia 23 de junho, para que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal atuem de forma integrada para coibir a poluição sonora e a circulação de veículos com escapamentos adulterados no município. O MP orienta a intensificação das fiscalizações, realização de prisões em flagrante quando cabíveis, apreensão de equipamentos irregulares e adoção de medidas administrativas e judiciais em casos de descumprimento da legislação. O documento foi emitido após reclamações recorrentes da população sobre o excesso de ruído no município e a necessidade de preservação do meio ambiente e do sossego público. A Promotoria também levou em conta que Marco ainda não está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o que limita a aplicação de determinadas sanções administrativas. À Polícia Militar, o MP recomenda o reforço das operações, especialmente em fins de semana, feriados e ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar o Natal com a família no Palácio da Alvorada, residência oficial, informou sua assessoria nesta sexta-feira (22). O presidente não tem agenda oficial prevista para os próximos dias. 
Após o Natal, o presidente ainda deve descansar por mais alguns dias. Até o momento, não foi informado se o presidente viajará durante as festividades de fim de ano. Em mandatos anteriores, Lula costumava passar o réveillon na Base Naval de Aratu, próxima a Salvador, na Bahia. O local tem acesso controlado pela Marinha. Ele já se hospedou na unidade este ano, durante o feriado de Corpus Christi, em junho.
Ainda nesta sexta-feira, em um dos seus últimos compromissos públicos do ano, Lula participou de evento com catadores de materiais recicláveis, em Brasília, e anunciou o lançamento, no início de 2024, de um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular.
Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Palácio do Planalto, para acertar os termos do decreto de indulto de Natal, que concede perdão a condenados que cumprem determinados requisitos legais. O texto deve ser assinado por Lula até o próximo dia 24.
Edição: Fernando Fraga
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