*Primeira-dama Lia de Freitas assume articulação da frente de combate à fome na campanha de Elmano* A primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, assume a articulação da *frente de defesa e fortalecimento da política de segurança alimentar* na campanha eleitoral do governador Elmano de Freitas (PT). A atuação terá como foco a mobilização em torno da segurança alimentar, entendida como um dos sistemas fundamentais para a garantia da vida e da dignidade da população, e das políticas públicas voltadas à promoção do acesso à alimentação adequada no Ceará. Como parte da agenda de campanha, Lia participa, nesta semana, de caminhadas em diferentes bairros da Capital cearense e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A agenda começou no último sábado (29), com caminhada na comunidade Campo do América, no bairro Meireles, em Fortaleza; e terá continuidade nesta *terça-feira (1º de setembro)*, com caminhada no bai...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.
No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.
A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.
“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.
Regras
A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.
Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
Edição: Marcelo Brandão
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