Voos da Gol começam em novembro, ampliando a malha de Fortaleza O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (15), dois novos destinos com conexão direta para Fortaleza: Foz do Iguaçu/PR e Montevidéu, no Uruguai. Os voos, que serão semanais, serão operados pela empresa Gol Linhas Aéreas e terão início a partir de novembro deste ano. O evento, que aconteceu no Palácio da Abolição, também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, entre outras autoridades. “Fico feliz de estarmos aqui efetivamente unidos pelo bem do Ceará, pelo turismo cearense, para crescer ainda mais. Gostaria de dizer para a Gol: conte com o Ceará, tenha em nós um parceiro para alavancar o Estado. Sei que com essas ações todos vão ganhar: o empreendedor, o trabalhador, as empresas, o Ceará. Estamos muito antenados para melhorar a estrutura do turismo cearense, além de criar cada vez mais parcerias com as empresas, tendo assim uma linha afinada entre todas as partes”, de...
Os permissionários e autorizatários de Fortaleza que estão com seus pagamentos de tributos municipais em atraso terão seus débitos perdoados. O projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Fortaleza, que solicitava a remissão das dívidas, foi aprovado esta semana na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar, José Walter, serão beneficiados com a medida. Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura já que não há previsão de arrecadação desses valores.
A proposta teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados nesse período, sobretudo na pandemia do Covid-19.
Segundo o prefeito José Sarto, o projeto de Lei é mais uma forma que a Prefeitura de Fortaleza encontra de minimizar os impactos da pandemia e dar condições aos trabalhadores de atuarem com tranquilidade para conquistar a própria renda. “Uma cidade que cuida do empreendedor fortalece a economia local e gera muito mais oportunidades. Nosso compromisso na Prefeitura é prestar o melhor serviço, capacitando, melhorando o ambiente de negócios e atuando com a sensibilidade necessária para assegurar também justiça social”, afirma.
O perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.
A retirada dos débitos acontecerá de forma automática, sem que haja a necessidade de os permissionários precisarem se dirigir a algum órgão municipal.
Permissões
Vale lembrar que o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019) determina que para os empreendedores trabalharem como comerciantes ambulantes, fixos ou volantes, os mesmos devem possuir autorização do Poder Público.
Para receberem essa permissão e executarem as atividades de maneira regular, os empreendedores devem procurar as Centrais de Acolhimento, nas Secretarias Executivas Regionais correspondentes aos bairros onde têm interesse em atuar. É nas sedes das Regionais que os empreendedores obtêm informações sobre a documentação necessária para fazer todo o cadastro. Nesse processo, também é definido o local onde poderão exercer as atividades comerciais.
Tramitação
O projeto de Lei que garantiu a remissão dos permissionários foi enviado pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal de Fortaleza no dia 6 de janeiro. Inicialmente, tramitou na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e foi aprovado em plenário pelos vereadores na última quarta-feira (13/12).
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