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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Mais de dois milhões de passagens gratuitas foram concedidas desde a implantação do passe livre estudantil

  

sarto fala durante a live
"Nós celebramos esse número porque é uma conquista histórica, uma política que visa à inclusão, incentivo à educação, previne a evasão escolar e contribui para a renda das famílias cearenses", disse Sarto (Foto: Daniel Calvet)

Em transmissão ao vivo nas redes sociais realizada nesta terça-feira (12/12), o prefeito Sarto apresentou números animadores sobre o passe livre estudantil, implantado no dia 13 de novembro. Do dia da implantação até ontem (11/12), mais de dois milhões de passagens gratuitas foram concedidas aos estudantes.

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de passagens concedidas através do passe livre estudantil. Nós celebramos esse número porque é uma conquista histórica, uma política que visa à inclusão, incentivo à educação, previne a evasão escolar e contribui para a renda das famílias cearenses. Nós concedemos essas duas passagens sem exceção e sem retirar nenhum direito”, comemorou Sarto.

Desde que entrou em operação, foi registrada uma média de 70 mil estudantes por dia útil utilizando o passe livre. Do dia 13 até a última terça-feira (11/12), foram concedidas, ao todo, 2.058.676 passagens gratuitas. Em novembro, foram 1.384.683 passagens, e em dezembro, 673.993, número que tende a ficar reduzido devido ao início das férias escolares.

Neste ano, foram confeccionadas 282.063 carteirinhas de estudante, único documento necessário para utilização do benefício da gratuidade. Com ele, qualquer estudante da rede pública ou privada pode ter direito a duas passagens gratuitas por dia útil. Além das duas passagens, a tarifa estudantil, que equivale a um terço da passagem inteira, está mantida para as demais viagens.

Saiba tudo sobre o Passe Livre Estudantil em Fortaleza 

O prefeito destacou o impacto do benefício na economia das famílias, que deixam de assumir o custo das passagens, especialmente considerando um domicílio com dois ou três estudantes que utilizam o passe livre.

Fortaleza é pioneira entre as capitais do país, ofertando o passe livre estudantil sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes. As duas passagens são não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino.

Entregas e fiscalização de equipamentos

Durante a live, Sarto também comentou sobre alguns equipamentos entregues e em obras visitados por ele nos últimos dias. Fortaleza conta com 200 obras em andamento, sendo 90% delas na periferia da cidade, com 70% do plano de governo cumprido. O prefeito anunciou que, em breve, será divulgado ainda um novo pacote de intervenções com um total de 2,2 bilhões de reais em investimentos.

Na manhã desta terça-feira (12/12), o gestor municipal entregou 54 novos equipamentos e veículos de ciclopatrulhamento para a Inspetoria de Salvamento Aquático da Guarda Municipal. Foram três motos aquáticas, um quadriciclo e 50 bicicletas para auxiliar 61 guarda-vidas que atuam na orla de Fortaleza, entre as praias da Barra do Ceará e do Náutico. Além disso, Sarto confirmou que entregará a requalificação do Posto de Saúde José Barros Alencar, no bairro Pedras, amanhã (13/12).

Nesta segunda-feira (11/12), Sarto fiscalizou as obras do Parque Rio Branco, com 35% de execução. Na última semana, ele também esteve presente no início das atividades do programa Vem Saúde, de atendimento itinerante. A primeira unidade está em funcionamento no bairro Lagoa Redonda e a próxima chegará em breve ao Álvaro Weyne.


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