Os três suspeitos foram presos em flagrante no bairro Aldeota enquanto transitavam em um veículo com queixa de roubo Em continuidade aos trabalhos ostensivos de combate aos crimes contra o patrimônio na Capital, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante três homens que estavam transitando com um veículo roubado. A ação, que ocorreu na tarde desse sábado (27), contou com o auxílio das ferramentas de tecnologia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O trio foi capturado no bairro Aldeota, que pertence à Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A ocorrência iniciou ainda no bairro Passaré (AIS 7), quando o Sistema Agilis, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, registrou um alerta após um carro com queixa de roubo ser visualizado transitando pelo bairro. Na ocasião, foram repassadas informações acerca da movimentação do veículo para os policiais militares do Motopatrulhamento do 19º Batalhão da Polícia Milit...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 120 dias o prazo para o estado de Minas Gerais negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.
A data-limite para a adesão ao RRF seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme a decisão publicada na noite de ontem (13). O ministro atendeu a pedido do governador mineiro, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB).
Marques atendeu também à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável à medida.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permiteo parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais, por exemplo.
No caso de Minas Gerais, a RRF previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos.
No ano passado, Nunes Marques autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O governo mineiro enviou então um projeto de lei, que exige quórum menor de aprovação. A proposta, que inclui amplos cortes no orçamento, enfrenta resistências no Legislativo, embora tenha sido aprovada no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
Paralelamente, o governo mineiro discute com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional alternativas como a federalização de estatais mineiras, entre elas a Cemig, empresa local de geração e distribuição de energia.
Edição: Graça Adjuto
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