_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará realiza 2º Festival Ceará Sem Fome nesta quarta-feira (15)* O Governo do Ceará realiza, nesta quarta-feira (15), a 2ª edição do Festival Ceará Sem Fome, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento valoriza os agentes populares de segurança alimentar e celebra a transformação que o programa realizou na vida dos beneficiários. A solenidade de abertura contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa, Lia de Freitas. O festival também marca a escolha inédita do Ceará como palco para a celebração do Dia Mundial da Alimentação, com a participação de representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU), como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Programa Mundial de Alimentos (WFP), além de autoridades estaduais e municipais. O evento ocorre em um momento de resulta...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 120 dias o prazo para o estado de Minas Gerais negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.
A data-limite para a adesão ao RRF seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme a decisão publicada na noite de ontem (13). O ministro atendeu a pedido do governador mineiro, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB).
Marques atendeu também à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável à medida.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permiteo parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais, por exemplo.
No caso de Minas Gerais, a RRF previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos.
No ano passado, Nunes Marques autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O governo mineiro enviou então um projeto de lei, que exige quórum menor de aprovação. A proposta, que inclui amplos cortes no orçamento, enfrenta resistências no Legislativo, embora tenha sido aprovada no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
Paralelamente, o governo mineiro discute com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional alternativas como a federalização de estatais mineiras, entre elas a Cemig, empresa local de geração e distribuição de energia.
Edição: Graça Adjuto
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.