A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
MPCE irá promover audiência pública em Penaforte sobre concessão de auxílio financeiro e transporte para pessoas em tratamento médico fora do município
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, convoca a população local para participar de audiência pública sobre a garantia de benefício para pacientes que necessitam de tratamento médico fora do domicílio e sobre a prestação do serviço de transporte sanitário eletivo. A audiência está marcada para o dia 19 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal de Penaforte.
O debate será aberto ao público e não possui necessidade de inscrição prévia. No entanto, os interessados em participar como expositores devem se manifestar e apresentar, durante o ato, documento oficial de identificação. A promotora de Justiça Maria Leide de Andrade conduzirá a audiência.
O tema será discutido levando em consideração o entendimento da Nota Explicativa do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE e a Lei Municipal nº 799/2022, que definiu os critérios para a disponibilização dos benefícios citados. “Temos urgência em resolver essa questão, pois os pacientes necessitam do auxílio financeiro do Poder Público para dar continuidade a tratamentos de saúde fora do domicílio, inclusive na capital cearense”, explica a promotora de Justiça.
SERVIÇO
Audiência pública em Penaforte – “Benefício pecuniário e serviço de transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento médico fora do domicílio”
Data: 19 de dezembro de 2023
Horário: 14h
Local: Câmara Municipal de Penaforte (Rua João Bringel, nº 9, bairro Centro)
Aberto ao público
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