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Candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no Enem Medida deve beneficiar cerca de 40 mil estudantes

  O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que todos os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no pagamento da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção. Segundo o ministro, cerca de 40 mil estudantes serão atendidos pela medida. A taxa é de R$ 85.  "Quem se inscrever agora não pagará", disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (20). As inscrições do exame começam no dia 27 de maio e vão até 7 de junho. Camilo Santana, ministro da Educação, anuncia isenção da taxa do Enem para candidatos do RS. Foto:  Joédson Alves/Agência Brasil   Calendário especial e prova específica Santana disse ainda que o governo estuda um  calendário diferenciado  para os estudantes do estado, afetado pelas enchentes, com uma nova data para inscrição desses candidatos. O prazo não foi anunciado e dependerá, segundo o ministro, da melhora da situação do estado. Os candidatos

MPCE irá promover audiência pública em Penaforte sobre concessão de auxílio financeiro e transporte para pessoas em tratamento médico fora do município

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, convoca a população local para participar de audiência pública sobre a garantia de benefício para pacientes que necessitam de tratamento médico fora do domicílio e sobre a prestação do serviço de transporte sanitário eletivo. A audiência está marcada para o dia 19 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal de Penaforte.  

O debate será aberto ao público e não possui necessidade de inscrição prévia. No entanto, os interessados em participar como expositores devem se manifestar e apresentar, durante o ato, documento oficial de identificação. A promotora de Justiça Maria Leide de Andrade conduzirá a audiência. 

O tema será discutido levando em consideração o entendimento da Nota Explicativa do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE e a Lei Municipal nº 799/2022, que definiu os critérios para a disponibilização dos benefícios citados. “Temos urgência em resolver essa questão, pois os pacientes necessitam do auxílio financeiro do Poder Público para dar continuidade a tratamentos de saúde fora do domicílio, inclusive na capital cearense”, explica a promotora de Justiça.  

SERVIÇO 

Audiência pública em Penaforte – “Benefício pecuniário e serviço de transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento médico fora do domicílio”  

Data: 19 de dezembro de 2023 

Horário: 14h 

Local: Câmara Municipal de Penaforte (Rua João Bringel, nº 9, bairro Centro) 

Aberto ao público 

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