Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente. Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois. Em entrevista à Agência Brasil , a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até mort...
MPCE recomenda que Prefeitura de Penaforte promova ações educativas de prevenção à gravidez na adolescência
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, nessa terça-feira (19/12), recomendação à Prefeitura de Penaforte para que a administração municipal promova ações educativas ligadas à Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2024. A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado em 2021 com o objetivo de instigar a gestão a realizar ações ligadas à temática. No entanto, mesmo após dois anos, a gestão ainda não aderiu à campanha.
O Ministério Público destaca na recomendação que as informações encaminhadas pela Prefeitura sobre atividades promovidas pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social não foram explícitas o bastante em relação ao tema. A Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte ressalta ainda a importância de abordar o assunto com o público adolescente, tendo em vista que, segundo balanço do Ministério da Saúde, a Região Nordeste possui o maior número de mães adolescentes do país.
À Secretaria de Educação de Penaforte, o MPCE recomendou que sejam elaboradas ações educativas com o apoio das Secretarias de Saúde e Assistência Social no início do período letivo. Tais ações devem ter como foco o público adolescente e abordarem medidas de prevenção quanto aos festejos do carnaval. Além disso, o MP Estadual requisitou que sejam elaboradas diretrizes para o acompanhamento de adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto nas escolas, com o objetivo de garantir a permanência do público nas escolas.
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