O gás natural veicular (GNV) vai ficar até 6,4% mais barato no estado do Rio de Janeiro, a partir da próxima segunda-feira (1º). Os preços do gás de cozinha encanado e do combustível para a indústria também serão reduzidos. O alívio no bolso do consumidor é resultado de um acordo entre o governo estadual, a Petrobras ─ produtora do gás ─ e da Naturgy, concessionária de distribuição de gás. Na região metropolitana do Rio, a redução será de 6,3%. Nas demais regiões do estado, 6,4%. De acordo com estimativa do governo, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a diminuição no preço do GNV. Em relação ao gás residencial, a redução será de 1,63% na região metropolitana e de 2,8% nas demais áreas. O gás para a indústria cairá 5,12% na capital e arredores, e 5,3% no interior do estado e regiões mais afastadas. Os novos preços foram calculados pela Naturgy e aprovados na última quarta-feira (27) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado d...
MPCE recomenda que Prefeitura de Penaforte promova ações educativas de prevenção à gravidez na adolescência
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, nessa terça-feira (19/12), recomendação à Prefeitura de Penaforte para que a administração municipal promova ações educativas ligadas à Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2024. A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado em 2021 com o objetivo de instigar a gestão a realizar ações ligadas à temática. No entanto, mesmo após dois anos, a gestão ainda não aderiu à campanha.
O Ministério Público destaca na recomendação que as informações encaminhadas pela Prefeitura sobre atividades promovidas pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social não foram explícitas o bastante em relação ao tema. A Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte ressalta ainda a importância de abordar o assunto com o público adolescente, tendo em vista que, segundo balanço do Ministério da Saúde, a Região Nordeste possui o maior número de mães adolescentes do país.
À Secretaria de Educação de Penaforte, o MPCE recomendou que sejam elaboradas ações educativas com o apoio das Secretarias de Saúde e Assistência Social no início do período letivo. Tais ações devem ter como foco o público adolescente e abordarem medidas de prevenção quanto aos festejos do carnaval. Além disso, o MP Estadual requisitou que sejam elaboradas diretrizes para o acompanhamento de adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto nas escolas, com o objetivo de garantir a permanência do público nas escolas.
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